Nota Fiscal 4.0 – Principais Mudanças

Confira as novidades acerca da NFe 4.0.

A Nota Fiscal Eletrônica 4.0 é uma atualização da NF-e, ou seja, a antiga versão será substituída. Veja neste artigo como isso ocorrerá e quais as principais mudanças!

1) O que é a NF-e 4.0?

A NF-e 4.0 é a nova versão da Nota Fiscal eletrônica que irá substituir a atual versão 3.10. O arquivo XML da nota agora passa a ter uma nova organização e o sistema emissor precisa estar preparado para isso. Lembrando, a nota fiscal eletrônica só existe digitalmente: é um arquivo eletrônico no formato XML, que carrega as informações de uma operação de compra ou venda organizadas de forma estruturada. Essa estrutura, no arquivo XML, recebe o nome de “layout”.

2) O que muda da antiga NF-e para a 4.0?

São várias as mudanças trazidas pelo layout 4.0 das NF-e, como:

A partir da versão 4.0 da NF-e, será permitido unicamente o protocolo TLS 1.2 ou versão superior. Ou seja, não será mais permitida a comunicação via protocolo SSL. O motivo desta mudança está amplamente documentado na Internet, pela falta de segurança comprovada no uso do Protocolo SSL.

Outra mudança é o campo relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária, que terá novidade. O novo layout permitirá identificar o valor referente ao percentual de ICMS, com destaque em campo próprio.

O campo indicador de pagamento também muda e passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Nele, há a previsão do preenchimento de dados com os valores de troco, além de ser preciso informar a forma de pagamento – cartão (débito ou crédito), dinheiro, cheque ou vale-alimentação.

No caso de medicamentos, o código da Anvisa passa a ser informado sempre em campo específico.

3) Qual a validade dessas mudanças?

Algumas mudanças já estão em vigor, outras ainda não são obrigatórias. Desde novembro de 2017 está aberto o ambiente de homologação para testes e em dezembro de 2017 teve início o funcionamento na prática do ambiente 4.0. Desde então, até hoje, tanto as notas na versão 3.10 quanto as notas na versão 4.0 são aceitas.

Mas fique atento: a versão 4.0 será obrigatória a partir do dia 2 de agosto de 2018. Essa é a data definitiva: depois disso, notas no layout 3.10 não serão mais validadas pelos órgãos do governo (Sefaz).

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Fonte: eauditoria