Obrigatoriedade Módulo Fiscal Eletrônico Sefaz Ceará

A SEFAZ Ceará está em um movimento de avanço tecnológico e, dentre outras medidas, tem implementado a obrigatoriedade de utilização do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) aos contribuintes do estado.

 

Essa obrigatoriedade tem sido implementada de maneira modulada.

Na 1ª parte da modulação houve imposição para empresas que possuem atividade principal:
– Farmácias;
– Varejista de Medicamentos Veterinários;
– Todas as novas empresas registradas a partir de 01/05/2017;
No link vídeo completo que elaboramos sobre o assunto https://youtu.be/z5ZQUI5v1Ck

2ª parte da modulação ocorre no final de 2017 a SEFAZ Ce edita nova normatização instituindo obrigatoriedade de utilização do MFE para quem possui a atividade Principal:
– Varejista de confecção;
– Bares, Restaurantes e Similares;
– Lanchonetes, Pizzarias, Cafés, Gelateria, Sorveteria e similares;
– Posto de Combustíveis;
– Autopeças;
– Motopeças;
– Armarinho, Cama, Mesa e Banho;
– Varejista de Tecidos;
Novo vídeo com as atualizações da 2ª parte da modulação https://youtu.be/iMCmzQlCvHc

Para os contribuintes dessa 2ª parte da modulação a data limite para aquisição do MFE era até 15/01/2018 mas foi postergada para 15/03/2018. Parte da postergação se deu em virtude de não haver fornecimento de MFE suficiente por parte do mercado.

Ainda é importante informar que os contribuintes obrigados a utilização do MFE estão proibidos de utilizar NFVC Série D para os fatos ocorridos a partir de 24/01/2018.

Caso haja qualquer necessidade de esclarecimentos, entrar em contato conosco.
85 3484-7688