Bloco K – Implantação 2019

Você, Empresário Industrial e/ou Atacadista, preocupa-se com seu estoque?

É consensual que dentre os principais pontos de atenção em uma empresa estão: o controle do estoque, do financeiro, dentre vários outros. Concorda?

Assim como você o Fisco tem a mesma preocupação!

Em uma empresa industrial (seja de confecção, laticínios, alumínio, móveis, etc) um dos primeiros passos dados para o lançamento ou fabricação de algum item é a Ficha Técnica. Além de determinar a composição do que se pretende fabricar, ela é primordial para constatar a viabilidade econômica/financeira.

Dessa forma, com a utilização da Ficha Técnica:

  • Ela permitirá identificar o quanto de insumos será necessário para a produção e então nortear o preço de custo para que então seja analisada a possível lucratividade mediante a precificação do item;
  • Ela fornece um parâmetro para que o empresário saiba se, na produção, está havendo desperdício, desvios ou roubo de insumos.

Perceba o quanto é valioso para a saúde da empresa o acompanhamento da Ficha Técnica. Considerando essa importância, desde 1970, o Fisco estabeleceu que as empresas Industriais e Atacadistas deveriam elaborar e manter em suas dependências o Livro de Controle da Produção e do Estoque (LCPE). Também foi determinado que o mesmo deveria estar disponível para o fisco no caso de uma eventual solicitação e/ou processo de fiscalização.

Com a implementação do BLOCO K a informação passa a ser entregue via SPED Fiscal mensalmente. Antes, a obrigatoriedade era de elaborar o LCPE e manter na Empresa disponível ao Fisco apenas quando solicitado. No Estado do Ceará a penalidade pela falta de transmissão do BLOCO K no SPED Fiscal é de 1.200 UFIRCEs (em 2018 cada UFIRCE = R$ 3,93), sendo reduzida em 50% para as empresas optantes do Simples Nacional (Lei 16.258/2017).

1) Implantação para quem faturou R$ 300.000.000,00 ou mais

a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;

c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;

d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;

e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

2) Implantação para quem faturou R$ 78.000.000,00 ou mais

a) 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

3) Implantação para Demais Empresas

a) 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

Conclusão

Essa implementação do BLOCO K será em âmbito nacional. Dessa forma é um desafio para todas as empresas. Será necessário um trabalho de amadurecimento de processos e controles. E, antes de tudo, para muitas organizações será necessário um processo de mudança de cultura.

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Fonte: ACSBRASIL