OS IMPACTOS DA SEGURANÇA DO TRABALHO NAS FICALIZAÇÕES

Recentemente, com a implementação das fases do e-SOCIAL, as fiscalizações nas empresas têm sido intensificadas por parte do Ministério.  Isso pode ser percebido principalmente nos aspectos relacionados com a segurança do trabalho algo que, anteriormente, não era tão observado por tais fiscais da Lei.

Dentre os principais pontos, temos que observar alguns aspectos importantes na Saúde e Segurança do Trabalho dos empregados da empresa como:

• Documentação básica de Saúde e Segurança (PPRA, PCMSO, LTCAT);
• Utilização de Equipamentos de proteção, sejam esses individuais ou coletivos;
• Cursos atualizados.

Historicamente, os pontos supracitados não vinham sendo efetivamente atendidos por parte dos empregadores. Os mesmos não observavam efetivamente tais exigências. Nesse sentido de Segurança do Trabalho, a Norma Regulamentadora 05 que vem dispor a respeito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). 

Nesse caso da NR 05 queremos chamar atenção especial para o item 5.32 (DO TREINAMENTO):

5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

Com isso fica evidente a necessidade de treinar e capacitar um responsável para que o mesmo possa ser o representante da saúde e segurança do trabalho na empresa. Por se tratar de um detalhe de legislação, tal item passa a ser recorrentemente solicitado pelas fiscalizações do Ministério do Trabalho.

Além disso, alguns pontos adicionais devem ser observados:

• Profissional capacitado para fornecer o curso;
• Certificado do curso;
• Renovação anual do curso;
• Tópicos específicos e estabelecidos pela própria NR-05 a serem abordados no treinamento.

Diante dessa observação a ACSBRASIL CONTABILIDADE, vem por meio deste notificar e informar aos seus clientes a importância da observação das Normas de Saúde e Segurança do Trabalho.

Estamos à disposição para eventuais perguntas!

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Fonte: ACSBRASIL