:
ACSBRASIL.COM
ACSBRASIL

Noticias

Refis para empresas do Simples Nacional 2018 9 de abril de 2018

A proposta de Refis para micro e pequenas empresas autoriza o parcelamento de dívidas vencidas até a competência de novembro de 2017. As empresas interessadas em refinanciar seus débitos tributários terão 90 dias após a promulgação da lei para aderir ao programa. Os optantes deverão, inicialmente, pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais…

Imposto de Renda 2018 – Quem é obrigado a declarar? 20 de março de 2018

Dúvidas sobre Imposto de Renda Pessoa Física? Começou o prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. As declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril. Quem perder o prazo precisará pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso até o limite de 20% do valor ou de R$ 165,74, prevalecendo…

Simples Nacional 2018 – Atividades sujeitas ao fator “R” 22 de fevereiro de 2018

O Simples Nacional em 2018 conta com um ponto de observação muito importante e impactante, nos referimos ao "FATOR R". Esse novo elemento de cálculo do Simples Nacional 2018 implica em condicionar a tributação de determinadas atividades à relação percentual entre a folha de salários e a receita bruta das empresas, acumulada nos últimos 12 meses. Lei complementar 123/06: Art.…

Saiba quando utilizar a Nota Fiscal Complementar 26 de janeiro de 2018

Precisando emitir uma NF-e Complementar? Confira como preencher corretamente cada um dos campos. Um dos recursos durante a emissão de NF-e é a NF-e Complementar. Essa NF-e permite que se complemente a operação nos casos de ajuste de quantidade de produto e valores e impostos da nota fiscal original. A Nota Fiscal Complementar possui finalidade DIFERENTE da Carta de Correção…

Obrigatoriedade Módulo Fiscal Eletrônico Sefaz Ceará 25 de janeiro de 2018

A SEFAZ Ceará está em um movimento de avanço tecnológico e, dentre outras medidas, tem implementado a obrigatoriedade de utilização do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) aos contribuintes do estado. Essa obrigatoriedade tem sido implementada de maneira modulada. Na 1ª parte da modulação houve imposição para empresas que possuem atividade principal: - Farmácias; - Varejista de Medicamentos Veterinários; - Todas as…

Principais aspectos da reforma trabalhista e os impactos no eSocial 9 de janeiro de 2018

Em 11 de novembro, entrou em vigor uma nova legislação trabalhista, que está sendo considerada como a maior alteração já realizada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ainda são grandes as dúvidas entre os empregadores e trabalhadores, e alguns pontos na Lei nº 13.467/2017 ficarão mais claros com o passar do tempo, como fruto da prática dos novos procedimentos e…

Entra em vigor obrigatoriedade de nota fiscal em encomendas enviadas pelos Correios 3 de janeiro de 2018

Medida vale para postagens de varejo nos Correios e nota deve ser afixada do lado externo; para produtos que não estão sujeitos a tributação, o remetente deverá preencher uma declaração de conteúdo. Começou nesta segunda-feira (2) a exigência de apresentar nota fiscal nas encomendas sujeitas a tributação enviadas pelos Correios. Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento…

Isenção de IPI para compra de carro passa a ser via certificação digital 3 de janeiro de 2018

Nova medida da Receita Federal declara que pessoas com deficiência (física, visual, mental - severa ou profunda - e autistas), podem solicitar isenção de impostos para a compra de veículos sem ter que ir a uma unidade do órgão para solicitar a isenção. Aprovada em dezembro, a nova norma dispensa a necessidade do interessado em ir à unidade da Receita…

Fixado novo salário-mínimo para 2018 3 de janeiro de 2018

Fica estabelecido que, a contar de 1º.01.2018, o salário-mínimo mensal será de R$ 954,00 por mês. O seu valor diário corresponderá a R$ 31,80 e o seu valor horário a R$ 4,34. Observa-se, assim, que o reajuste do novo valor mensal do salário-mínimo foi de 1,8143% ou R$ 17,00 em relação ao valor mensal de 2017 (R$ 937,00). (Decreto nº…

7 séries que provam que empreendedores ainda precisam de uma TV 27 de novembro de 2017

Ou do Netflix. Ou do youtube, quando somos presenteados com bom conteúdo gratuito. O ponto é que algumas séries têm muito a nos ensinar. Sim, a TV transcendeu a tela à qual estávamos acostumados, mas é certo que empreendedores ainda podem se beneficiar muito dela. Isso porque séries são uma ótima forma de aproveitar o momento de lazer para também…

Passo a passo para conceder férias coletivas 17 de novembro de 2017

Se a empresa identificar que o funcionário tem direito a menos dias do que o período das coletivas, esse trabalhador ficará de licença remunerada. Sabia? Já é possível contar nos dedos quantas semanas faltam para as festas de fim de ano, e a tão esperada temporada de férias, principalmente as coletivas. No entanto, segundo o consultor trabalhista da Confirp Consultoria…

O que muda com a nova lei trabalhista, e o que os tribunais ainda podem rever 14 de novembro de 2017

A nova lei trabalhista, sancionada em julho pelo presidente Michel Temer (PMDB), começou a valer neste sábado (11). A reforma altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o conjunto de normas que rege as relações de trabalho no país. As mudanças trazem vantagens para patrões e empregados, mas vários pontos deverão ser objeto de controvérsia…

Como escolher um bom ponto para comércio ou indústria 14 de novembro de 2017

O estudo de localização é diferente quando se trata de comércio e serviço ou de indústria. O negócio de comércio ou serviço deve ser estabelecido em lugar com facilidade de acesso, circulação e estacionamento. Uma indústria deve ser localizada próxima ao fornecedor e ao mercado principal. Conheça as diferenças para localização de comércio e de indústria. A escolha do local…

Como escolher o ponto comercial ideal para o seu negócio 14 de novembro de 2017

Um estabelecimento bem localizado pode garantir o sucesso das vendas da sua empresa. Separamos algumas dicas para acertar na hora de escolher o ponto comercial ideal, confira! A escolha adequada do ponto comercial onde seu negócio funcionará pode fazer a diferença na hora de alcançar – ou não – resultados positivos. Aspectos negativos na localização, por exemplo, podem comprometer o…

Prepare-se para aumentar suas vendas no Natal 14 de novembro de 2017

Prepare-se para aumentar suas vendas no Natal O mercado está otimista com as vendas para o Natal. Lojas e vendedores ansiosos aguardando, shoppings centers já estão com os enfeites montados para atrair clientes. Os consumidores ainda tímidos aguardando receber o décimo terceiro ou alguns, a Black Friday. O que fazer ou o que não fazer? Já preparar a loja para…

Consequências de não fazer a conciliação bancária no fluxo caixa 8 de novembro de 2017

O que é a conciliação bancária? É sinal de que uma empresa acompanha as finanças, comparando as estimativas apontadas pelo financeiro com os lançamentos apresentados no extrato bancário, para compor os saldos reais presentes das contas. Sem esse comparativo, o seu negócio pode estar exposto a risco de fraude e furos no fluxo de caixa, além de não conseguir fazer…

Pontos importantes na área tributária em 2018 1 de novembro de 2017

Acompanhar as mudanças tributárias no Brasil costuma ser um desafio para os empresários, diante da complexidade de nossas normas e suas sucessivas alterações. Para manter um guia dos assuntos que serão destaque em 2018, e auxiliar as empresas em suas rotinas, elaboramos a lista abaixo: Simples Nacional O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de…

Os cinco princípios do gestor excelente 6 de outubro de 2017

Entenda as atitudes e comportamentos que permitirão a você realizar uma gestão de excelência Ser um ótimo gestor pode ser uma tarefa muito difícil, em virtude das inúmeras responsabilidades que esta posição invariavelmente traz consigo. No entanto, existem princípios que podem auxiliar gestores a desenvolverem suas competências profissionais, e liderarem suas equipes de forma mais coesa e dinâmica a cada…

O que corrigir na Carta de Correção 18 de setembro de 2017

A utilização Carta de Correção Eletrônica é bastante útil quando se trata de corrigir erros que por acaso ocorram quando da emissão das Notas Fiscais Eletrônicas. No entanto, é comum que pairem dúvidas no momento de sua utilização. A Carta de Correção possui finalidade DIFERENTE da Nota Fiscal Complementar (saiba mais) Segundo o art. 131-A do Regulamento do ICMS Ceará…

A importância do registro das marcas 5 de setembro de 2017

Não é incomum que empresários brasileiros percebam tardiamente a necessidade disso - A marca é um bem imaterial praticamente indispensável para o sucesso de um produto ou serviço. A constatação não é nova. Afinal, a força das marcas em nossa sociedade de consumo é extraordinária. Para se manterem competitivas, as empresas têm o grande desafio de conservar as experiências positivas…

Mapa mental: arrume a bagunça no seu projeto 1 de setembro de 2017

Organize ideias e melhore a comunicação com sua equipe e seus clientes utilizando as técnicas do mapa mental Sem dúvida esse nome causa uma certa estranheza. Se é a primeira vez em que você ouve falar de mapa mental, talvez até pense em telepatia, telecinésia e alguns outros fenômenos paranormais que se relacionem ao poder da mente. A verdade é…

Como achar o preço ideal para seus produtos ou serviços? A resposta pode ser o markup 2 de agosto de 2017

Calcular o markup para seus produtos ou serviços pode facilitar sua gestão e dar mais segurança às suas negociações. Aprenda aqui como fazê-lo. O preço de venda do produto ou do serviço que você oferece está correto? Ele cobre os custos de produção e distribuição, os encargos e ainda proporciona lucro? Para obter essa resposta, você precisa entender bem sobre…

Preenchimento obrigatório dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN 20 de julho de 2017

Fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. Os Sistemas de Autorização da NF-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, devendo ser rejeitadas as NF-e em…

6 Sacadas para conseguir o SIM! 20 de julho de 2017

Você já pensou em quais seriam os fatores que influenciariam o comportamento das pessoas para que elas respondam sim a um pedido seu? Pois é, você vai conhecer agora e isso é ciência mesmo! Fundamentado em mais de 30 anos de pesquisa, o professor da Universidade do Arizona, Robert Cialdini, autor do bestseller “ As armas da Persuasão”, constatou 6…

Professor cria técnica para vencer qualquer negociação. Aprenda! 19 de julho de 2017

Testada com mais de 10 mil alunos da FGV, a metodologia deste professor ajuda a estruturar uma negociação de forma estratégica. Veja como aplicá-la. Negociações são frequentemente um teste para os nervos. Diante de uma divergência com um chefe, colega, subordinado ou cliente, não são raros os profissionais que se deixam levar pelo nervosismo e cometem deslizes que acabarão frustrando…

Reforma trabalhista: Confira o que muda na lei 12 de julho de 2017

As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República. Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista: FÉRIAS Regra atual As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há…

Gestão financeira: 9 segredos 3 de julho de 2017

Entenda em que dedicar atenção e o que evitar ao cuidar da gestão financeira de sua empresa. Se pudéssemos fazer uma analogia do funcionamento de um empreendimento ao do corpo humano, poderíamos sugerir que a gestão financeira é o coração: fornece suprimento para todas as outras áreas. Caso ele pare de funcionar, todo o resto também para. Por outro lado,…

eSOCIAL – Confira 6 penalidades pela não adequação 29 de junho de 2017

Como as empresas já sabem, o eSocial vai gerar uma série de mudanças nas rotinas trabalhistas. Além de modificar os prazos de envio das informações prestadas atualmente ao governo federal, o projeto está sendo considerado o “Big Brother empresarial”, pois também irá expor os processos das companhias. Mas, afinal, o que muda com o eSocial? O projeto, previsto para entrar…

Desenvolva e exercite a criatividade com simples mudanças de hábito 28 de junho de 2017

Explore novas rotas até o trabalho, mude de restaurante, alterne a ordem de hábitos; veja o que mais fazer para tirar o cérebro do "piloto automático" Ser uma pessoa criativa com certeza é algo que pode te deixar na frente de muitas pessoas independente da área profissional de atuação. Afinal de contas, quem não gostaria de ter alguém em sua…

Início vigência CEST – ICMS 28 de junho de 2017

O Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) foi instituído pela cláusula terceira do Convênio ICMS nº 92/2015, o qual identifica as mercadorias passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação ao recolhimento do imposto. O Convênio em referência foi revogado pelo Convênio ICMS nº 52/2017, porém, com efeitos a partir de 1º.01.2018, nos termos do Convênio ICMS…

Entenda: o que é bitcoin? 14 de junho de 2017

Entenda: o que é bitcoin? Criada há mais de nove anos, a bitcoin atrai a atenção de investidores e já é aceita como meio de pagamento em países como o Japão Como funciona a bitcoin Bitcoin: moeda é totalmente virtual São Paulo — A bitcoin é uma moeda, assim como o real ou o dólar, mas bem diferente dos exemplos…

Novo Refis permite pagamento de dívidas tributárias em até 180 meses 31 de maio de 2017

Novo Refis permite pagamento de dívidas tributárias em até 180 meses Haverá descontos de até 90% nos juros e de 50% nas multas Depois de várias idas e vindas, o governo fechou com o Congresso o texto final do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), novo Refis, que foi reformulado e deve ser encaminhado ao Legislativo por projeto de lei (PL). O texto…

8 Coisas que toda pessoa deve fazer antes das 8 da manhã 26 de maio de 2017

A vida é ocupada. E pode parecer impossível seguir em direção aos próprios sonhos. Se tiver um emprego de tempo integral e filhos, é ainda mais difícil. Como seguir em frente? Se não for reservado tempo intencionalmente a cada dia para progredir e melhorar, sem dúvida, o tempo será perdido no vácuo das vidas cada vez mais ocupadas das pessoas.…

A partir de 2018, empresas terão que utilizar o eSocial 10 de maio de 2017

A partir de 2018, empresas terão que utilizar o eSocial. A Receita Federal vai tornar obrigatória, a partir do ano que vem (2018), a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais trabalhistas do funcionário. Para o secretário da Receita, Jorge Rachid,…

O QUE É O PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO 2 de maio de 2017

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações…

10 principais erros no envio do SPED FISCAL 30 de março de 2017

A cada fim de período, com o encerramento das obrigações tributárias do mês anterior, é preciso enviar à Receita Federal do Brasil as obrigações acessórias. Diante da enorme quantidade de cruzamentos entre as diversas declarações, é muito fácil ocorrerem divergências entre as informações. Pensando nisso, a equipe de especialistas fiscais da e-Auditoria desenvolveu um estudo com base nos mais de…

RFB alerta sobre os erros mais comuns cometidos na DIRPF 17 de março de 2017

A Receita Federal destaca alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação. 1 - Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, alugueis e palestras. 2 - Omissão de rendimentos de dependente. 3…

Declaração IR Pessoa Física – As 6 principais perguntas 2 de março de 2017

Na hora de elaborar a Declaração de IR Pessoa Física sempre surgem dúvidas, algumas perguntas que sempre estão a preocupar várias pessoas. Pensando nisso, disponibilizamos aqui as 6 principais perguntas que sempre surgem nessa época: 1 - Quem pode ser dependente para fins de imposto de renda? Cônjuges, companheiro e companheira que tenham filhos em comum, vivem juntos há mais…

Declaração Pessoa Física 2016-2017 24 de fevereiro de 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União (22/02/2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.690/2017, que estabelece as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2017 (ano-calendário de 2016), pelas pessoas físicas residentes no Brasil. Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do…

O novo Simples Nacional 20 de fevereiro de 2017

O novo Simples Nacional A sua empresa está suficientemente preparada para as alterações do Simples em 2018? Em 2018 teremos muitas mudanças no Simples, mas o que mais vai mudar é a sistemática de cálculos para geração da DAS. O novo formato do Simples enxugou as tabelas para que cada uma contenha apenas 6 faixas e teve a redução de…

Certificação Digital será obrigatória para empresas do Simples em 2017 13 de dezembro de 2016

Optantes do regime com mais de três funcionários deverão se adequar à exigência em janeiro A partir de 1º de janeiro de 2017, as empresas optantes pelo regime do Simples com mais de três funcionários deverão utilizar o certificado digital para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo. A mudança vai afetar 657 mil empresas brasileiras, conforme levantamento…

7 vilões que roubam dinheiro de sua empresa 8 de dezembro de 2016

São Paulo – Um dos maiores desafios na hora de administrar uma empresa é manter as contas em dia – especialmente porque muitos donos de negócios não possuem experiência na área. Muitas vezes, os donos de negócio focam no que os atraiu ao empreendedorismo – o desenvolvimento do produto – e se esquecem dos “bastidores”, como a área de contabilidade.…

Salão de Beleza poderá contratar sem estabelecer vínculo empregatício 28 de outubro de 2016

Os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, por escrito, com os profissionais que desempenham as atividades de: a) cabeleireiro; b) barbeiro; c) esteticista; d) manicure; e) pedicure; f) depilador; e g) maquiador. O salão, entre outras obrigações: a) será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes dos serviços realizados pelos citados profissionais; b) realizará a retenção de…

Nova Lei Simples Nacional 28 de outubro de 2016

A Lei Complementar nº 155/2016, entre outras providências, alterou a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração dos impostos e contribuições devidos pelas pessoas jurídicas optantes por esse regime. Dentre as alterações…

20 Frases Inspiradoras 24 de outubro de 2016

A maioria dos brasileiros tem vontade de abrir o próprio negócio. Só que nem todos conseguem. A principal razão para que as pessoas não deem o primeiro passo é o medo de fracassar. Muitas vezes, o dinheiro usado para tirar uma ideia do papel corresponde às economias de toda a vida de uma pessoa. O que você precisa saber é…

10 Dicas para controlar melhor o estoque 20 de outubro de 2016

Independente do tamanho da empresa, um bom controle do estoque poderá influenciar decisivamente para aumentar a lucratividade e a saúde financeira do negócio. Cientes disso, oferecemos a seguir 10 dicas de como aperfeiçoar o controle de estoque para uma gestão de sucesso. 1 - Cuide da organização do espaço físico onde seu estoque será armazenado. Planeje também quais produtos serão…

Câmara aprova novas regras para o Simples Nacional 6 de outubro de 2016

Conhecido como “Crescer Sem Medo”, o projeto eleva o limite de enquadramento do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e incluí no programa microcervejarias e pequenas vinícolas. A ampliação do teto de arrecadação dos Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano, e das Microempresas, de R$ 360 mil para R$…

Livro de Reclamações do Consumidor 31 de agosto de 2016

O Livro de Reclamações do Consumidor, é uma nova obrigação para as empresas no Estado do Ceará. A obrigatoriedade se deu em virtude da publicação da Lei 16.074/2016. Todas as empresas do Ceará, sejam comerciais ou prestadoras de serviços, estão obrigadas a disponibilizar em seus estabelecimentos o Livro de Reclamações do Consumidor. Dessa forma, existem alguns pontos de atenção que…

Alteração Selo Notas Fiscais 25 de agosto de 2016

Prezados clientes, Durante algumas semana do mês de agosto/2016 o procedimento de Alteração de Selo das Notas Fiscais ficou interrompido. Até então o procedimento de alteração deveria ser realizado presencialmente na CEFIT. Tal procedimento foi alterado e passa a ter um novo formato. O novo formato para alteração é viabilizado com a utilização de uma nova ferramenta disponibilizada no Portal…

Senado aprova texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples 22 de junho de 2016

Este é um projeto da maior importância para animar a economia, sobretudo para as micro e pequenas empresas, que são um segmento fundamental para a geração de empregos! Entre as mudanças propostas, podemos citar: - Elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto anual; - A ampliação do limite de enquadramento não vai impactar [negativamente] estados e…

5 ações de marketing de sucesso para sua empresa 20 de junho de 2016

Você pensa que ações de marketing são só para grandes empresas? Pois então ficará feliz em saber que os pequenos e médios empreendedores podem aproveitar até mais vantagens destas estratégias. Com a condução certa, a sua campanha pode atingir um novo público mesmo sem contar com um orçamento grande. Graças ao alcance da internet, nunca tivemos tanta facilidade para realizar…

Controle de Estoques e Excesso de Produtos 20 de junho de 2016

Quando o assunto é o controle de estoque, a maneira mais eficiente de agir é tendo o máximo de planejamento possível. No entanto, com medo de enfrentar a escassez dos produtos, alguns gestores ainda têm o hábito de comprar mercadorias em excesso, o que pode gerar uma série de problemas, como prejuízos no capital de giro, desperdícios, danificação dos itens…

Receita irá monitorar imóveis em tempo real 24 de maio de 2016

Cartórios deverão informar à Receita Federal cada ato registral Com sistema de registro imobiliário nacional, fisco terá mais facilidade para encontrar bens de contribuintes que devem imposto, bem como para monitorar imóveis oferecidos como garantia São Paulo - Um sistema nacional unificado de registro imobiliário vai permitir que a Receita Federal encontre e monitore de forma mais eficiente os bens…

Bloco K implantação de novos registros 16 de maio de 2016

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sped, com efeitos a partir de 1º.01.2017, exceto quanto ao registro C890 e à apuração do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e quanto ao…

As consequências do NCM errado na nota fiscal e como evitá-las 4 de maio de 2016

Preencher corretamente o NCM na nota fiscal é importante para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os produtos a serem tributados nas transações. A obrigatoriedade do SPED Fiscal (EFD) levou muitas indústrias e empreendimentos equiparados, distribuidores…

Decretada Lei que proíbe a revista íntima de funcionárias 18 de abril de 2016

LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta…

Ganho de Capital – Novas Regras 18 de março de 2016

Com a lei, a alíquota do Imposto de Renda sobre ganho de capital pode chegar a até 22,5% A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital. A mesma lei estabelece regras para o uso de imóveis para quitar dívidas tributárias. A Lei 13.259 está publicada em edição…

Fortaleza Liquida – Considerações acerca do parcelamento ICMS 9 de março de 2016

O contribuinte do ICMS enquadrado como comércio varejista, inscrito no Cadastro Geral da Fazenda, que fizer opção, de forma expressa, pela campanha Fortaleza Liquida - 2016, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, realizada em Fortaleza no período de 25.02 a 07.03.2016, poderá recolher o ICMS, relativo a fatos geradores ocorridos no mês de março/2016, em 3 parcelas mensais,…

Empregados têm 2 novos motivos de faltas legais ao trabalho e poderão ter, também, 20 dias de licença-paternidade 9 de março de 2016

A contar de hoje (dia 09.03.2016), o empregado pode faltar ao serviço, sem prejuízo da remuneração, por até 2 dias, para acompanhar sua esposa ou companheira grávida a exames médicos complementares ou consultas médicas. Os empregados e as empregadas poderão, também, faltar ao trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até 1 dia por ano, para acompanhar o filho de até…

Demissões de domésticos passam a ser feitas pelo eSocial 8 de março de 2016

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou noticia às 10h31 de hoje (08.03), em seu site, informando que já está disponível, também a partir de hoje, a funcionalidade para rescisão do contrato de trabalho dos empregados domésticos. Desta forma, para rescisões contratuais ocorridas a partir de 08.03.2016, já deverá ser utilizada essa funcionalidade, que permite não só o registro da…

Os impactos do eSocial na folha de pagamento 4 de março de 2016

O eSocial veio para ficar e em breve será obrigatório para todas as empresas do Brasil, desde as grandes até o Microempreendedor Individual (MEI). Esse é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações pelo empregador sobre seus funcionários, incluindo tudo o que for relacionado à folha de pagamento. Ou seja, deverão ir para o eSocial desde…

21 erros que levam a ações trabalhistas contra uma empresa 3 de março de 2016

Quais os principais erros que levam às ações trabalhistas contra uma empresa? Andrea Lo Buio Copola é especialista em gestão trabalhista e previdenciária. O Brasil é o campeão mundial de processos trabalhistas, com aproximadamente 2 milhões de casos por ano e muitos processos decorrem de erros cometidos pelas empresas por desconhecimento da legislação. A tendência é que, por conta da…

IR Pessoa Física 2016 – Principais novidades 25 de fevereiro de 2016

Confira a seguir, as principais novidades acerca da Declaração de IR Pessoa Física 2016 Médicos e profissionais liberais Uma das principais novidades da declaração do IR deste ano é a obrigatoriedade de os médicos, odontólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e advogados autônomos informarem o CPF das pessoas físicas para as quais prestaram serviços no ano passado e o valor. Até…

STF permite Receita obter dados bancários sem decisão da Justiça 24 de fevereiro de 2016

Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (24) que é constitucional a legislação que permite à Receita Federal acessar dados bancários sigilosos de pessoas físicas e jurídicas sem autorização judicial. Desde 2001, uma lei complementar autoriza que a Receita obtenha diretamente junto aos bancos e sem autorização judicial, informações sobre a movimentação financeira de…

IRPF – Psicanalistas são dispensados das informações no Carnê-Leão quanto ao registro profissional e da identificação do CPF dos titulares de pagamentos pelos serviços prestados 24 de fevereiro de 2016

Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 às 8h35. Desde o ano-calendário de 2015, a Receita Federal determinou que, para fins de utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), os contribuintes ocupantes das funções de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista são obrigados a informar…

Plano Anual de Fiscalização da RFB para 2016 e resultados de 2015 23 de fevereiro de 2016

Para 2016, a Receita tem a expectativa de lançar R$ 155,4 bilhões em créditos tributários decorrentes de Autuações Fiscais. Conforme falamos anteriormente, esta previsão foi realizada com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2015. Estão na mira do Fisco 20 mil contribuintes com indícios de irregularidade, e as principais operações objeto de fiscalização serão: Planejamentos Tributários…

10 frases de Drucker que vão fazer você pensar 2 de fevereiro de 2016

Peter Drucker é não apenas o pai da administração moderna, mas um provocador da cultura empreendedora. Aqui estão 10 frases de Drucker que vão fazer você pensar Muitos empreendedores e profissionais de marketing sérios são profundos admiradores de Peter Drucker. Os jovens empreendedores que não estão familiarizados com Drucker fariam bem em estudar seus comentários perspicazes sobre o mundo da…

Dicas para o IR 2016 2 de fevereiro de 2016

Quem deve declarar? Segundo o especialista Antonio Teixeira, da consultoria IOB Sage, terá de fazer a declaração neste ano quem tiver recebido, em 2015, renda tributável acima de R$ 28.123,91 ou que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A principal recomendação para o momento é procurar se…

DIRF: 10 principais dúvidas 1 de fevereiro de 2016

O objetivo de tal obrigação é informar corretamente à Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país, o montante do Imposto de Renda e das Contribuições retidas na fonte, os pagamentos a planos de saúde contratados pela empresa em benefício de seus funcionários, além de informações relacionadas a pagamentos e remessas a residentes…

Autorizada a constituição de sociedade unipessoal de advocacia 14 de janeiro de 2016

Publicado em 13 de Janeiro de 2016 às 8h47. A Lei nº 13.247/2016 alterou a Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. Entre as alterações ora introduzidas, destacamos que os advogados já podiam constituir-se como sociedade simples de prestação de serviços de advocacia, mas, a partir de agora, podem constituir-se também como sociedade unipessoal de advocacia, na…

Implantação da NFC-e em mais de 10 estados impulsiona setor de tecnologia 22 de dezembro de 2015

A implantação de obrigatoriedades de emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) em mais de 10 estados brasileiros está trazendo uma nova realidade para o setor varejista. Para se adequar à legislação, os lojistas precisam buscar ferramentas para a emissão e gestão deste novo documento eletrônico do comércio. Esta nova necessidade de mercado, gradativamente, pode atingir as cerca de…

CGSN publicou a Resolução 125/2015 que altera a Resolução 94/2011 (Regulamento Simples Nacional) 10 de dezembro de 2015

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional). Alguns dispositivos aprovados apenas melhoram ou esclarecem a redação já vigente (artigos 2º, 15, 35-A, 68, 100, 105 e 139). Nova ocupação autorizada a inscrever-se como Microempreendedor Individual (MEI) A partir de 01/01/2016, a ocupação de…

Sped – Alteradas as regras previstas para as empresas tributadas pelo lucro presumido e os prazos de apresentação da ECF 3 de dezembro de 2015

A Instrução Normativa nº 1.595/2015 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Entre as alterações ora introduzidas, destacamos: a) em relação às informações apresentadas na ECF: a.1) foi incluído o Demonstrativo do Livro Caixa, a ser apresentado, a partir do ano-calendário de 2016, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no presumido que…

Alteradas as regras de obrigatoriedade e prazo de apresentação da ECD 3 de dezembro de 2015

A Instrução Normativa RFB nº 1.594/2015 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), destacando-se, entre essas alterações, que: a) ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022/2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º.01.2016: a.1) as pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas…

Novas regras Desoneração da Folha 1 de dezembro de 2015

A partir de 01/12/2015 as empresas poderão realizar opção pela Desoneração da Folha de Pagamentos através da contribuição da CPRB. Confira o link a seguir com as novas alíquotas de acordo com as atividades e NCM's. Link: Nova Tabela Desoneração da Folha Adicionalmente, no caso de contratação de empresas para execução de serviços relacionados no Anexo acima, mediante cessão de…

eSocial confirma fiscalização trabalhista total em 2016 7 de agosto de 2015

Embora o eSocial passe efetivamente a ser obrigatório a partir de setembro de 2016, as regras relativas ao envio dos arquivos de segurança do trabalho estenderam este prazo por mais seis meses. Ao mesmo tempo, a complexidade da nova sistemática ainda assusta empresários e contadores. Se apenas 250 mil empresas atualmente passam por algum tipo de fiscalização do Ministério do…

CFC participa de posse do novo ministro da Educação 30 de março de 2015

Por Elton Pacheco – RP1 Comunicação Renato Janine Ribeiro foi empossado na manhã desta segunda-feira (6), em solenidade no Palácio do Planalto O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, participou, na manhã desta segunda-feira (6), da posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. A solenidade foi realizada no Palácio do Planalto com a…

PEC das Domésticas: leia perguntas e respostas e tire suas dúvidas 9 de abril de 2013

Proposta aprovada no Senado amplia direitos trabalhistas das empregadas. Texto precisa ser promulgado pelo Congresso para começar a valer. Quais trabalhadores são afetados no texto da PEC? A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência,…